O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impedia o governo federal fazer algumas ações pró-homo e bissexuais.
A decisão foi publicada nesta terça 2 e faz parte das 34 supressões que o mandatário fez ao texto vindo do Congresso Nacional.
Dentre os pontos não homologados, está a obrigatoriedade de o Poder Executivo de repassar os recursos para os fundos municipais, nas áreas de saúde e assistência social até 30 de junho.
A LDO, que orienta todos os gastos do Poder Executivo Federal e que foi aprovada pelo Poder Legislativo, impedia destinação de verba em 2024 a qualquer ação que reconhecesse famílias constituídas por pais do mesmo sexo.
A emenda nº 30880002, proposta pelo Partido Liberal (PL) e aprovada em 19 de dezembro, havia incluído a regra: "É vedado à União realizar despesas que, direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos."
Ainda tinha sido incluso o impedimento a "ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico".
O texto usava de forma errônea definição de orientação sexual ao mesmo tempo em que a confude com identidade de gênero.
A bancada conservadora conseguiu duas vitórias em poucos minutos. A Câmara dos Deputados aprovou a emenda por 305 votos favoráveis contra 141 discordantes. Houve duas abstenções.
Minutos após, outro sim, aí no Senado: 43 votos de aprovação e 26 contra.
O relator da LDO, Danilo Forte (União-CE), e integrantes da base governista, tais como a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) apontaram ser absurdo colocar pautas morais na lei sobre orçamento.
O veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional e pode ser derrubado, o que faria voltar a valer o impedimento a ações pró-LGB.
Você já ouviu os lançamentos de artistas LGBT ou com foco na comunidade? Siga nossa playlist Rainbow Hits no Spotify que é atualizada constantemente com as melhores do ano do pop, eletrônico e MPB de várias partes do mundo.
