Relatório que pediu arquivamento: não se tem notícia de homicídio por alguém ser hétero
A Bahia se livrou de passar uma vergonha nacional. Por cinco votos a favor e uma abstenção, foi aprovado o parecer da deputada Luiza Maia (PT) contra o projeto de lei que instituiria o Dia Estadual do Orgulho Heterossexual. A análise foi realizada na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, na terça-feira 15.
O dia comemorativo, claramente preconceituoso, seria celebrado todo terceiro domingo de dezembro. O projeto de lei, de número 21.021/15, foi apresentado pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Pros), um homofóbico declarado.
O presidente da comissão, deputado Marcelino Galo (PT), lembrou de que o Brasil é o país que mais mata por homofobia e que o projeto só ajudaria a aumentar o preconceito. "Precisamos integrar essas minorias que sempre sofreram tentativa de marginalização e segregação social. Devemos lutar, efetivamente, para que não se retire das escolas e dos planos de educação a discussão de gênero, pois a intolerância crescente é a principal causa da violência", disse.
Para Luiza, relatora que solicitou o arquivamento, a proposta é inconstitucional e vai de encontro às diversas ações governamentais voltadas a garantia de igualdade e dignidade da pessoa humana. "Não se tem notícias de homicídios decorrentes do fato de determinada pessoa ter se manifestado como heterossexual, por outro lado, são inúmeros os registros de agressões, das mais diversas naturezas, praticadas contra cidadãos simplesmente pela circunstância de se afirmarem homossexuais".
Com o arquivamento, o projeto não irá para votação no plenário nem tramitará mais na Casa.
