Foi apresentado no último dia 24, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que proíbe "dialetos não binários" e linguagem neutra na educação brasileira.
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De autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o PL 5248/20 estabelece que o aprendizado da língua portuguesa em todo o território nacional será de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, com o vocabulário ortográfico da Língua Portuguesa e com a grafia fixada no tratado internacional vinculativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 16 de dezembro de 1990.
O texto afirma que a norma se aplicará tanto à educação básica quanto ao ensino superior e concursos públicos federais, estaduais e municipais.
Em seu artigo 2º, o PL diz que fica vedado uso da "linguagem neutra", do "dialeto não binário" ou "de qualquer outra que descaracterize o uso da norma culta na grade curricular e no material didático de ensino públicas ou privadas".
Documentos oficiais, editais de concurso e ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias que percebam verba pública também devem seguir a norma.
A violação da lei acarretará sanções à instituição de ensino e aos profissionais de educação, que não foram determinadas no PL.
Em sua justiticativa no projeto, Derrite afirma que o uso da linguagem neutra trata-se de uma "tentativa forçada de modificação da Língua Portuguesa, capitaneada por alguns movimentos sociais com a falaciosa bandeira da democratização da linguagem".
O parlamentar cita que se quer substituir o artigo "o" por "x", "@" ou "outro símbolo que supostamente afaste a marcação binária de sexo masculino ou feminino" para que não se utilize mais o plural masculino.
"A linguagem não pode ser expressão de pensamento, nem tampouco modismo ideológico", diz trecho do texto. "A Língua Portuguesa não é preconceituosa, mas sim aqueles que a pretendem utilizar para militância ideológica e exaltação de agenda política, modificando a realidade para moldá-la a seus propósitos escusos."
