A Câmara dos Deputados manteve o veto, na quarta-feira 25, do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a volta da bagagem gratuita nas viagens de avião.
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Com isso, as companhias aéreas podem continuar cobrando pelas malas que são despachadas.
Para o veto ser derrubado, seriam necessários 257 votos na Câmara e mais 41 no Senado depois. Foram 247 votos na Câmara e como se manteve o veto, o Senado não precisou votar.
A favor da manutenção do veto estava o argumento de que continuar com a cobrança pelo despacho de malas atrai companhias áereas internacionais a um segmento que é dominado no Brasil praticamente por apenas três empresas.
"Queremos abrir o mercado no Brasil e não é novidade para ninguém que tem um monopólio. São três companhias que cobram o valor que querem, e nós pagamos essa conta. O serviço não melhorou, a passagem não ficou mais barata, mas nós temos algumas empresas querendo entrar no Brasil. Se nós tivermos mais oferta, por óbvio, o preço vai cair", afirmou a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL), ao UOL.
As chamadas "low costs", empresas de baixo custo, operam em grande parte do mundo, mas estão timidamente no Brasil. Elas oferecem passagens muito mais baratas que as grandes companhias, e ganham em serviço de bordo, marcação de assentos e despacho de malas, dentre outras coisas.
Dentre os parlamentantes que votaram contra a manutenção do veto pesou o fato de que a medida adotada de cobrança de malas despachadas no Brasil, lá em 2016, tinha como principal objetivo diminuir o preço das passagens. Mas elas não caíram. Pelo contrário, este ano subiram 1%.
Por enquanto, apenas a Air Europa pediu autorização para realizar voos domésticos no Brasil. Dentre voos internacionais já apareceram opções. A Norwegian faz voos do Brasil para Londres e a Sky para Santiago. A partir do dia 11, a Flybondi passa a voar do Rio de Janeiro para Buenos Aires e desde 27 de dezembro a JetSmart voará de Salvador para Santiago. Esta mesma companhia já anunciou voos de São Paulo para a capital chilena a partir de março de 2020.
Hoje, Gol e Azul cobram R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto pela primeira mala despachada. A segunda custa R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto. Da terceira à quinta mala, o valor sobe, respectivamente, para R$ 130 e R$ 220.
A diferença é mínima para a Latam, que cobra R$ 59 com antecedência e R$ 120 no aeroporto pela primeira mala. A segunda sai por R$ 99 com antecedência e R$ 140 no aeroporto. Da terceria à quinta mala, é cobrado R$ 139 e R$ 220.
