O julgamento da criminalização da homofobia não ocorreu este ano como previsto, mas já tem data para entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019.
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O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para 13 de fevereiro a discussão deste tema. Serão julgadas duas ações.
A primeira é uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) na qual o PPS pede que ao Supremo que o Congresso seja declarado omisso por aina não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia.
Numa outra ação a ser analisada, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) busca que o STF declare ser crime específico de homofobia e transfobia ofensas, agressões, discriminações e homicídios contra LGBT.
Os relatores dos processos são os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.
