Em 2017, a lei municipal nº 5.275, que protege LGBT de Salvador da discriminação completa 20 anos. Trata-se de uma das normas mais antigas do Brasil sobre o tema. Entretanto, a vereadora Aladilce Souza (PC do B) quer outra.
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Muito similar à que atualmente vigora, a proposta será lançada como forma de marcar o Dia Internacional contra a Homofobia, que é celebrado na quarta-feira 17. Na data, ativistas LGBT encaminharão o texto à Câmara Municipal. O nome da nova lei será Têu Nascimento, transexual masculino recentemente assassinado na capital. O caso segue em investigação. Não há motivação clara.
Tal como a lei nº 5.275, a nova proposição quer determinar que estabelecimentos privados ou servidores públicos condenados por discriminação sejam punidos com sanções e multas, que também poderão, novidade trazida pela proposta da comunista, serem convertidas em campanhas de combate à discriminação contra LGBT.
"Salvador é uma das cidades com maior número de homicídios motivados pelo preconceito contra a população LGBT", explica Aladilce. "Por isso, é fundamental que tenhamos projetos que combatam a discriminação e contribuam para uma mudança cultural na sociedade."
O projeto foi criado junto a representantes do movimento social, em especial a União da Juventude Socialista (UJS) e a União Nacional LGBT (UNA LGBT), idealizadora da proposta. O documento será entregue, em ato simbólico, ao presidente da Câmara, o vereador Leo Prates (DEM).
Como defesa do novo projeto, responsáveis argumentam que a lei de 1997 fala de opção sexual, e não em orientação sexual e identidade de gênero. Entretanto, do ponto de vista jurídico, os termos em nada interferem na aplicação da norma atual na proteção de LGBT.
A lei orgânica de Salvador também protege LGBT. É uma das poucas cidades do Brasil com essa garantia.
