Foi aprovado, nesta terça-feira 10, projeto de lei que veta casamentos entre pessoas do mesmo sexo no Brasil.
Apesar de toda mobilização do movimento LGBT, o documento teve 12 votos a favor e 5 contra na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Além de proibir essas uniões, o texto votado sugeriu criação de "união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais".
Esse dispositivo teria a finalidade de "permitir que pessoas do mesmo sexo possam, exclusivamente para fins patrimoniais, constituir união homoafetiva por meio de contrato”.
Pelo texto, as partes de uma união homossexual são consideradas “contratantes”, a união em si denominada como “contrato” e os dispositivos “casamento” e “união estável” ficam restritos às relações heterossexuais.
Para o relator, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), a sugestão abrange as reivindicações de ambos os lados, uma vez que garante os direitos civis das uniões homossexuais e mantém a instituição do casamento como prevê a Constituição, que, segundo o parlamentar, seria uma união entre homens e mulheres, além de proteger os direitos dos templos religiosos.
Já a base governista aponta que o texto foi apresentado em cima da hora e que coloca pessoas da comunidade LGBT como cidadãos de "segunda categoria". Sem casamento, as uniões entre pessoas do mesmo sexo não constituem família.
O projeto de lei segue para as comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça da Câmara.
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