Projeto que proíbe casamento gay tem votação adiada na Câmara

Debate foi adiado para a próxima semana, após audiência pública sobre o assunto

Publicado em 20/09/2023
Casamento gay
Tema gerou intenso debate na Comissão de Previdência e Família

Foi adiada, nesta terça-feira 19, a votação do projeto que quer proibir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil.

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O projeto está em análise na Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados.

Segundo o G1, o segundo adiamento da proposta do deputado Pastor Eurico (PL-PE) foi determinado após quase duas horas de discussão e tumulto.

Houve cânticos e gritos de apoio aos direitos LGBT de manifestantes que assistiam ao debate e também de parlamentares alinhados à esquerda.

A votação ficou marcada para quarta-feira 27. Um dia antes, haverá audiência pública sobre o assunto.

Juristas acreditam que o projeto não tem chance de prosperar.

O texto precisa ser aprovado também por outras comissões e depois pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Mesmo que o projeto consiga atravessar com sucesso todas essas fases, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaria, já que vai de encontro à própria decisão do Supremo que legalizou as uniões homossexuais no País, em 2011. 

 

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