Pela primeira vez no Brasil, uma criança pôde ser registrada por duas mães biológicas - e uma delas é transexual.
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A decisão veio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), em 18 de agosto.
Ágata Vieira Mostardeiro, que é transexual, lutou durante dois anos para que ela e a ex-companheira, Chaiane Cunha, de 28 anos, tivessem ambas os nomes na certidão de nascimento da criança como mães biológicas.
Professora e com 27 anos de idade, Ágata tem nome e sexo femininos registrados na carteira de identidade.
Ainda que a criança tenha feito teste de DNA, o cartório incluiu, na época, somente o nome da então companheira como mãe.
Ágata registrou o filho como mãe sócio-educativa, mas recorreu à Justiça para conquistar seu direito como mãe biológica.
"Não se pode perder de vista a verdadeira ascendência biológica desta em relação à criança, fato que não pode ser ignorado. E mais do que isso, a verdade biológica sempre que possível deve constar no assento de nascimento da criança, pois, como sabido, todo e qualquer ato registral deve primar sempre que possível por retratar a realidade dos fatos", escreveu o juiz Nilton Tavares da Silva, da 5ª Vara de Família de Porto Alegre, em sua decisão.
