Foi instaurado inquérito no último dia 1º para investigar falhas no acesso da população trans à saúde tanto em Salvador quanto em todo o Estado da Bahia.
A medida do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça com atribuição de Proteção da População LGBTI+ e Combate a LGBTfobia, pretende diagnosticar e avaliar problemas que pessoas trans estariam tendo com hormonioterapia, cirurgias e outros serviços essenciais.
Segundo o Bahia Notícias, o MP-BA recebeu relatos sobre falta de medicamentos, demora no atendimento e insuficiência de equipes multidisciplinares qualificadas.
A promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro Teixeira ressalta que os Estados têm o dever de adotar medidas legislativas, administrativas e outras providências necessárias para assegurar o direito ao mais alto padrão de saúde, sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero.
Teixeira também destacou a necessidade de políticas e programas de educação e treinamento para capacitar profissionais de saúde a fornecer atendimento adequado.
O inquérito menciona a atuação de instituições, tais como o Hospital Universitário Professor Edgar Santos (HUPES) e o Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (CEDAP), que, apesar de serem referências no atendimento à população trans, enfrentam sobrecarga devido à escassez de serviços descentralizados.
Além disso, o Plano Municipal de Políticas e Direitos Humanos LGBT, aprovado em 2019, ainda não foi plenamente implementado, o que agrava as dificuldades de acesso.
À reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) rebateu as acusações e destacou a criação do Ambulatório LGBT+, que oferta consultas médicas e procedimentos, como testagem de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).
Além disso, segundo a nota, o local conta com profissionais capacitados para acolher e prestar assistência ao público trans dentro das diretrizes de igualdade do Sistema Único de Saúde (SUS).
A unidade, afirma, dispõe de uma equipe multiprofissional composta por psiquiatra, psicólogos, médico clínico, endocrinologista, assistentes sociais, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos e auxiliares de farmácia.
A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) afirmou que não foi notificada acerca do inquérito.
