O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) protocolou projeto de lei na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro que delimita participação de pessoas trans nos esportes.
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O PL 680/21, apresentando na sexta-feira 17, determina que atletas só podem se inscrever para competições em categorias de acordo com seu sexo biológico.
"O objetivo é defender as mulheres de homens que usam propositalmente vantagens biológicas para humilharem o sexo oposto", disse o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em suas redes sociais.
Na justificativa do projeto, o vereador cita "desastrosa ideologia de gênero" e impõe a norma para quaisquer torneios ligados direta ou indireramente à Prefeitura do Rio de Janeiro.
'Com este argumento pseudocientífico e de clara ordem política arbitrária, ativistas LGBT defendem que pais e mães devem permitir que seus filhos decidam na mais tenra idade, questões de identidade sexual, fato este que está gerando um número gigantesco de absurdos", diz trecho do texto.
Em outro segmento, Carlos aponta que, desde novembro de 2015, quando foi publicado um novo guia de diretrizes do Comitê Olímpico Internacional (COI), "atletas transexuais e travestis passaram a ser aceitos em campeonatos femininos de vários países e, com isso, centenas de mulheres perderam o direito de competir em condições de igualdade, já que o corpo masculino é, por natureza, mais forte e resistente".
E determina: "Fica proibida a expedição de alvará de realização de evento para as competições e eventos esportivos que inscreverem pessoa transexual."
Dentre as punições para quem descumprir a regra está pagamento de multa administrativa de R$ 10 mil.
