Está na mesa do presidente da Argentina - e receberá sanção - projeto de lei aprovado na quinta 24 pelo Senado que reserva 1% das vagas de empregos em órgãos públicos para travestis e transexuais.
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Essa era a maior demanda do movimento trans argentino. O país já tem lei de identidade de gênero desde 2012.
Foram 55 votos a favor, 1 contra e 6 abstenções. A proposta foi tratada como reparadora de direitos para o segmento trans, que sofre com discriminação no mundo do trabalho e da educação.
A proposta inicial era ter 3% das vagas. Nas justificativas do projetos (S-1894 e S-244), que deram base para o texto que vai à sanção do presidente Alberto Fernández, não é mostrado estudo de quantas pessoas trans existem no país nem de forma absoluta nem percentualmente.
Já havia decreto presidencial sobre o tema. Fernández celebrou a aprovação e afirmou que a nova proposta é ainda melhor do que a feita por ele.
Há, por exemplo, menos critérios para contratar uma pessoa trans do que uma cis e obrigatoriedade de haver políticas de diversidade nos órgãos.
Empresas que contratarem trans terão isenção de alguns impostos.
Para acessar ao novo direito, uma pessoa não precisa de laudos médicos, mudar o nome nem dar qualquer outra comprovação. A identidade de gênero é autodeclarada.
Para celebrar a aprovação, a Casa Rosada, sede do Poder Executivo, iluminou-se na data com as cores da bandeira trans.
