A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira 21, projeto de lei que proíbe a divulgação de status positivo para HIV.
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A proibição vale para serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração pública, processos judiciais e mídia escrita e audiovisual.
E não é só HIV. Também fica vetado divulgar que a pessoa é portadora de vírus de hepatites crônicas, hanseníase ou tuberculose.
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF), relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, explica que o sigilo já existe para médicos, mas que não há regra para outras categorias e contextos.
"A propositura explicita no texto da lei a obrigação de todos os trabalhadores que, por força de sua atividade, tomam conhecimento do estado sorológico de um indivíduo. A regra já vigia para os profissionais médicos, porém agora se torna clara para todos os demais profissionais da área de saúde, bem como em diversos outros âmbitos", declarou a parlamentar, segundo o G1.
Planos privados e serviços de saúde públicos, por exemplo, também ficam proibidos de divulgar essa informação. Inquéritos ou processos judiciais também não podem abordar esta questão se uma das pessoas envolvidas tiver uma dessas condições de saúde.
Quem descumprir a norma, poderá ser punido com advertência, multa ou proibição parcial ou total de do exercício de atividades ligadas ao tratamento de dados.
A proposta tem origem no Senado. Como foi modificada pelos deputados, precisará ser reanalisada pelos senadores. Se aprovado, o projeto vai para a sanção presidencial.
