Projeto de lei na Finlândia quer punir com prisão quem enviar "nude" sem ter sido solicitado.
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De acordo com a Agência France-Presse, a atual lei sobre assédio no país só pune se houver toque físico. Envio de fotos explícitas é penalizado pela lei de difamação.
O novo projeto amplia a definição de assédio sexual para incluir "assédio verbal, por meio de fotos e mensagens, tirar fotos de outra pessoa ou se expor".
Pesquisa deste ano da entidade Plan International, voltada a direitos das crianças e igualdade das meninas, observou que 51% das entrevistadas já foram assediadas de forma on-line.
No Brasil, a Lei 13.772/2018, conhecida como Lei Rose Leonel, prevê penal de seis meses a um ano quem produzir ou filmar conteúdo com cena de nudez ou ato sexual sem autorização dos participantes. A legislação não fala do envio de "nude" da própria pessoa.
