Dentre as conquistas da comunidade LGBT soteropolitana, está a lei municipal nº 5.275/1997, uma das primeiras do Brasil a punir a discriminação contra o segmento. O desafio, agora, é atualizar a norma.
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A proposta é da vereadora comunista Aladilce Souza. A necessidade de modernizar a lei foi explicada pela parlamentar ao Guia Gay Salvador.
"Hoje, mais de 20 anos depois da primeira lei, temos maior formulação tanto acadêmica e científica, quanto do próprio movimento a respeito da comunidade LGBT. Por exemplo a lei de 1997 afirma que as pessoas que discriminarem 'em virtude de opção sexual, sofrerão as sanções previstas nesta lei.' Hoje, a terminologia opção sexual está completamente em desuso."
E até a efetividade da regra fica em xeque sem o aperfeiçoamento. "As multas previstas estão estabelecidas em Ufirs, um indexador que não existe desde 2000. E não há definição exata do que pode ser feito com esses recursos", continua Aladilce.
Dentre as novidades do projeto de lei, que já conta com 12 apoios de vereadores, está multa de até R$ 100 mil e destinação de recursos das multas para feitura de campanhas a favor do respeito a LGBT.
Podem ser punidos pessoas jurídicas, tais como lojas e shoppings centers, e servidores públicos.
A proposta foi elaborada pelo ativista Onã Rudá, presidente a entidade estudantil UJS Salvador, em conjunto com a organização UNA LGBT Bahia. Outras organizações arco-íris da cidade também fizeram contribuições, diz Rudá.
Ativistas locais estão esperançosos na aprovação da proposta, que está na Comissão de Constituição e Justiça da casa legislativa.
O projeto é conhecido como Teu Nascimento, homem trans da cidade morto por traficantes em 2017.
Os criminosos, de acordo com a Polícia Civil, tiraram a vida de Teu como vingança por suposta denúncia feita pela vítima sobre a venda de entorpecentes nos arredores de sua casa, no bairro de Fazenda Grande II.
