Enquanto por aqui estamos em busca de legislação que pune a violência contra LGBT, por exemplo, em países próximos a luta ainda está lá atrás.
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Nesta quinta-feira 12, Trinidad e Tobago descriminalizou o sexo entre homossexuais. A penalização a gays e lésbicas foi introduzida no país, colonizado por espanhóis, quando este passou a ser colônia britânica no início do século 19.
Desde sua independência, nos anos 1960, no entanto, a penalização a homossexuais só aumentou. Em 1986, o parlamento estipulou 10 anos de prisão para homens pegos em sexo com penetração. Em 2000, a pena subiu para 25 anos. Dentre lésbicas ou outro tipo de sexo gay, a pena era de cinco anos.
Na Suprema Corte, a juiza Devindra Rampersad determinou que as seções 13 e 16 da Lei de Crimes Sexuais são "ilegais" e "nulas" uma vez que criminalizam quaisquer atos que constituam conduta sexual consensual entre adultos e que elas infringiam os direitos constitucionais de cerca de 100 mil pessoas LGBT das ilhas. O país tem cerca 1,4 milhão de pessoas.
A decisão veio como resposta a uma ação do ativista Jason Jones que entrou com processo em 2017 contra o governo alegando que a lei violava sua liberdade de expressão e o direito à privacidade.
