A União pode ter de pagar indenização de R$ 51 milhões após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetar propaganda do Banco do Brasil.
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O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul entrou com ação civil pública por "ilegal veto" contra o anúncio "Selfie".
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O comercial é estrelado por jovens, em grande parte, negros, vários com perfis de pessoas modernas, como com tatuagens, e inclui uma mulher transexual.
O MPF pede que a propaganda volta a ser veiculada e que a União pague R$ 51 milhões por dano moral coletivo. O valor equivale ao triplo do custo do anúncio e sua veiculação.
O "montante deverá ser aplicado em campanha de conscientização de enfrentamento ao racismo e à homofobia", diz a ação assinada pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, de acordo com a Exame.
A ação acusa a União de "ofender a Constituição da República, que veda o preconceito com base em raça e com base no sexo do indivíduo (art. 3º, inciso IV), o que inclui o preconceito denominado de LGBTQfobia, bem como qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais".
O MPF também alega que o veto viola a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) e o Estatuto da Igualdade Racial. Segundo o documento, Bolsonaro, não satisfeito com o cancelamento, buscou passar a controlar a publicidade das estatais e que recuou "em face da ilegalidade evidente".
A ação ressalta ainda que o presidente da República justificou o veto à propaganda como um ato de respeito à "família brasileira", que "é conservadora", concluindo que a "agenda conservadora", especialmente se pautada em dogmas, não configura motivação capaz de sustentar a proibição de publicidade estatal, "em especial violando o singular conjunto de direitos e garantias fundamentais que viola".
