Deputados estaduais do Amazonas aprovaram, de forma unânime, na quinta-feira 24, projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBT no Estado.
De acordo com o documento, em caso de descumprimento da legislação, serão penalizados realizadores do evento, patrocinadores, pais ou responsáveis com multa de R$ 10 mil por hora.
A proposta é de autoria do deputado Delegado Péricles (PL). Em sua justificativa, o parlamentar apontou que marchas do orgulho se tornaram locais de prática de exposição de corpos nus e simulação de atos sexuais. No mais, argumenta, os eventos são lugares de consumo exagerado de bebidas alcoólicas e, em alguns casos, espaço para intolerância religiosa.
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O político afirma que tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que visa garantir o bem estar e os direitos do segmento.
Se o projeto for sancionado pelo governador Wilson Miranda Lima (União Brasil), crianças e adolescentes só poderão participar de paradas com autorização judicial.
Ativistas LGBT do Estado criticaram a proposta e também a adesão do deputado petista Sinésio Campos, presidente do PT no Estado.
"Nas últimas décadas, a Parada do Orgulho LGBTQIA+ tornou-se um espaço de visibilidade, celebração e reivindicação. Ela é um momento importante para a expressão da nossa identidade, para a conscientização da sociedade sobre nossos desafios e para o fortalecimento da nossa comunidade. Impedir que crianças e adolescentes estejam presentes nesse evento é negar a eles a oportunidade de aprender sobre respeito, empatia e aceitação desde cedo", diz a nota da Central de Movimentos Populares no Amazonas (CMP/AM).
Eles continuam: "Como filiados ao PT, esperávamos do nosso representante, o deputado Sinésio Campos, um compromisso inabalável com as nossas pautas. Sabemos que nosso partido sempre se destacou como pioneiro nas lutas sociais, sendo voz ativa na promoção da igualdade, justiça e inclusão. É doloroso constatar que, nesse caso, nossa confiança e esperança foram frustradas."
A nota é assinada pelo coordenador geral da CMP/AM, Rodrigo Furtado, e os coordenadores LGBT da CMP/AM, Andréllyson Sampaio, André Rodrigues e Leandro Fortes.
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